Termos de
Uso

01Aceite e quem somos

Estes Termos de Uso regulam o uso da OCRAVA, plataforma disponível em ocrava.com.

Ao criar uma conta e marcar a opção “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, você declara que leu e concorda com estas regras e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

02O serviço

A OCRAVA é um software on-line para organizar estúdios de tatuagem, tatuadores e piercers. Hoje a plataforma oferece:

• agenda com pedidos de horário feitos pelos clientes e bloqueio de horários marcados por fora;
• site próprio do estúdio, com portfólio e serviços;
• pedidos de orçamento com ideia, imagens de referência e local do corpo marcado em 3D;
• cadastro de clientes e histórico de atendimentos;
• equipe com acessos separados para tatuadores e piercers;
• atalhos de contato pelo WhatsApp.

Os clientes dos estúdios usam a OCRAVA de graça. A plataforma evolui: podemos incluir, alterar ou retirar funcionalidades, avisando com antecedência quando a mudança afetar de forma relevante o que você usa.

A OCRAVA é uma ferramenta de gestão. Não presta serviços de tatuagem ou piercing, não intermedeia pagamentos entre estúdios e clientes e não é parte dos acordos feitos entre eles.

03Conta e credenciais

• Para criar uma conta você precisa ter pelo menos 18 anos e informar dados verdadeiros e atualizados. A OCRAVA pode pedir o seu CPF e a sua data de nascimento para confirmar a maioridade na Receita Federal.
• Você é responsável por guardar sua senha e por tudo o que for feito com a sua conta, inclusive pelos acessos que der à sua equipe. Não compartilhe sua senha: cadastre cada profissional com o acesso dele.
• Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise a gente imediatamente pelo e-mail operacional@ocrava.com.
• Ao dar acesso a tatuadores e piercers, o estúdio responde pelo uso que eles fizerem da plataforma e deve retirar o acesso de quem deixar a equipe.

04Teste grátis

Toda conta nova começa com 14 dias grátis, com as funcionalidades liberadas e sem pedir cartão. Nada é cobrado durante ou depois do teste sem que você faça um pagamento.

Ao fim do teste, se não houver pagamento, o painel continua funcionando por 3 dias de tolerância. Depois disso, o acesso ao painel e o site do estúdio ficam pausados até a mensalidade ser paga.

05Mensalidade e pagamento

• O preço da mensalidade é o publicado no site, na página Planos, no momento do pagamento.
• O pagamento é feito por Pix, na chave informada na tela de assinatura, e liberado pela equipe OCRAVA depois da conferência. Cada pagamento confirmado libera 30 dias de acesso. Pagar antes do vencimento não faz você perder dias: o novo período começa quando o atual termina.
• O Pix deve sair de uma conta no nome do titular que contratou a assinatura. Pagamentos feitos por terceiros não liberam o acesso.
• Pix feito por terceiros é apenas devolvido, mediante o envio do comprovante, para a mesma conta de origem e pela opção Pix. A OCRAVA não refaz nem transfere o pagamento para outra conta ou assinatura.
• Não há renovação automática. Você decide quando pagar o próximo período.
• Bônus de pagamento antecipado, cupons e prêmios de indicação são benefícios promocionais: podem ter limite de uso e prazo, valem uma vez por conta, não são convertidos em dinheiro e podem ser encerrados para novos usos a qualquer momento, sem afetar os já concedidos.
• Sem novo pagamento até o vencimento, há 3 dias de tolerância. Depois, o acesso é bloqueado e o site do estúdio sai do ar até a regularização.
• Se o preço mudar, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor só vale para pagamentos feitos depois desse prazo.
• Valores de períodos já pagos não são reembolsados de forma proporcional, ressalvados os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele se aplicar.

06Cancelamento e seus dados

Você pode cancelar quando quiser, sem multa: basta não renovar. Se preferir encerrar a conta de imediato, peça pelo e-mail operacional@ocrava.com.

Depois que o período pago (ou o teste) termina sem renovação, seus dados ficam guardados por 90 dias. Nesse prazo você pode voltar a usar a conta pagando a mensalidade ou pedir a exportação dos seus dados por e-mail. Passado esse prazo, os dados são excluídos, exceto o que a lei obrigar a guardar.

07Conteúdo e conduta

Você é responsável por tudo o que publica e cadastra na OCRAVA (fotos, artes, textos, serviços, preços e dados de clientes) e garante que tem os direitos e as autorizações necessárias. É proibido:

• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, que incentive violência ou que envolva menores de forma inadequada;
• publicar conteúdo sexual explícito;
• usar fotos, artes ou marcas de terceiros sem autorização;
• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) ou usar dados de clientes para fins que eles não autorizaram;
• tentar acessar dados de outros estúdios, burlar a segurança, sobrecarregar a plataforma ou fazer engenharia reversa do software;
• revender, alugar ou ceder o acesso à plataforma;
• usar a OCRAVA para fraude ou qualquer atividade ilegal.

08Propriedade intelectual

O portfólio é do artista. As artes, fotos e textos que você publica continuam sendo seus (ou de quem detém os direitos). Para a plataforma funcionar, você nos dá uma licença gratuita, não exclusiva e limitada para armazenar, exibir e adaptar esse conteúdo (por exemplo, gerar miniaturas) apenas para operar o seu site e o seu painel, enquanto a conta existir. Não usamos suas artes em publicidade da OCRAVA sem a sua autorização.

O software, a marca, o nome e a identidade visual da OCRAVA pertencem à OCRAVA e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

09Atendimentos, sinais e seus clientes

O estúdio (ou profissional independente) é o único responsável pelos serviços que presta e pela relação com os seus clientes, incluindo:

• a qualidade e a segurança dos procedimentos, a biossegurança e as licenças exigidas pela vigilância sanitária;
• a verificação de idade e a autorização dos responsáveis para clientes menores de 18 anos, conforme a lei;
• orçamentos, preços, horários, remarcações, cancelamentos e reembolsos;
• sinais e pagamentos combinados com os clientes, que são feitos diretamente ao estúdio, fora da OCRAVA;
• informar aos seus clientes como usa os dados deles, como controlador desses dados.

10Dados pessoais

O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e a LGPD. Sobre os dados dos clientes do estúdio, o estúdio é o controlador e a OCRAVA atua como operadora, tratando os dados apenas para fornecer a plataforma. O estúdio se compromete a ter uma base legal para tratar esses dados e a atender os pedidos dos titulares, com o nosso apoio quando necessário.

11Disponibilidade

Trabalhamos para manter a OCRAVA no ar o tempo todo, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (como provedores de internet, hospedagem e meios de pagamento). Sempre que possível, avisaremos manutenções programadas com antecedência.

12Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a OCRAVA não responde por:

• lucros cessantes, perda de clientes ou de oportunidades e outros danos indiretos;
• serviços prestados pelos estúdios e acordos entre estúdios e clientes;
• conteúdo publicado pelos usuários;
• falhas causadas por terceiros, por mau uso da conta ou por caso fortuito e força maior.

Quando houver responsabilidade da OCRAVA, ela fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica aos casos em que a lei não permite limitar a responsabilidade, como nas relações de consumo previstas no Código de Defesa do Consumidor ou em caso de dolo.

13Suspensão por violação

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei, ou que coloquem em risco a plataforma, outros usuários ou terceiros. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos a chance de corrigir o problema. Em casos graves, como fraude, invasão ou conteúdo ilegal, a suspensão pode ser imediata.

14Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data de vigência no topo. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando a OCRAVA depois disso, as novas regras passam a valer; se não concordar, basta não renovar.

15Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Quando houver relação de consumo, vale o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca da sede da OCRAVA.

16Contato

Dúvidas, pedidos ou reclamações: operacional@ocrava.com.